1. Identificação da vendedora
A loja online GratiVibe, acessível através do endereço www.grativibe.pt, é explorada por:
Nome: Vanessa Sofia Cunha de Almeida
NIF: 231312873
Endereço: Rua de Santa Marinha, 391, 3885-271 Cortegaça, Portugal
E-mail: grativibe@gmail.com
Telefone: +351 914 565 720 — custo de uma chamada para a rede móvel nacional
Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 16h00
A designação “GratiVibe” é utilizada como nome comercial da atividade desenvolvida por Vanessa Sofia Cunha de Almeida, adiante designada por “GratiVibe”.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online GratiVibe, bem como a aquisição dos produtos digitais nela disponibilizados.
A GratiVibe comercializa produtos digitais relacionados com desenvolvimento pessoal, confiança, gratidão e bem-estar, nomeadamente ebooks, workbooks, livros de exercícios, guias e outros conteúdos descarregáveis.
Todos os produtos são fornecidos exclusivamente em formato digital, não existindo entrega física ou cobrança de portes de envio.
Antes de concluir uma compra, o cliente deverá ler atentamente estes Termos e Condições, a Política de Entrega, a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, a Política de Privacidade e Cookies e as restantes informações disponibilizadas na loja.
3. Aceitação dos Termos e Condições
A conclusão de uma encomenda pressupõe que o cliente teve acesso aos presentes Termos e Condições e que os aceita através do mecanismo disponibilizado durante o processo de compra.
Caso não concorde com estas condições, não deverá concluir a encomenda.
A simples navegação no site não equivale, por si só, à celebração de um contrato de compra.
4. Informações sobre os produtos
A GratiVibe procura apresentar de forma clara e rigorosa as principais características de cada produto, incluindo:
título e descrição;
conteúdo incluído;
formato do ficheiro;
preço;
forma de entrega;
requisitos técnicos relevantes;
eventuais condições específicas de acesso ou utilização.
As imagens, mockups, cores e representações gráficas utilizadas têm uma finalidade ilustrativa e podem variar consoante o dispositivo ou ecrã utilizado.
O cliente deverá consultar a descrição completa do produto antes de concluir a compra.
5. Natureza dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados pela GratiVibe destinam-se a fins informativos, educativos e de desenvolvimento pessoal.
Não constituem aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro ou qualquer outro serviço profissional especializado, nem substituem o acompanhamento por profissionais devidamente qualificados.
Os resultados da utilização dos conteúdos podem variar de pessoa para pessoa e dependem, entre outros fatores, da situação individual, do envolvimento e da aplicação pessoal do cliente. A GratiVibe não garante resultados concretos ou transformações específicas.
6. Processo de encomenda
Para realizar uma compra, o cliente deverá:
selecionar o produto pretendido;
consultar a descrição, características e preço;
adicionar o produto ao carrinho, quando aplicável;
preencher corretamente os dados solicitados;
selecionar o meio de pagamento;
ler e aceitar os documentos e consentimentos apresentados;
confirmar a encomenda através do botão que indique claramente a obrigação de pagamento.
Antes de concluir a encomenda, o cliente poderá verificar e corrigir os dados introduzidos.
Após a conclusão, será enviada uma confirmação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.
7. Celebração do contrato
A apresentação de produtos na loja constitui um convite à compra e não uma proposta contratual vinculativa.
O contrato considera-se celebrado após:
a conclusão da encomenda pelo cliente;
a confirmação ou validação do respetivo pagamento; e
a confirmação da encomenda pela GratiVibe através de correio eletrónico ou de outro suporte duradouro.
A confirmação deverá incluir ou permitir conservar as informações relevantes da compra, incluindo, quando aplicável, o consentimento para o início imediato do fornecimento do conteúdo digital e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução.
A GratiVibe poderá recusar ou cancelar uma encomenda antes da disponibilização do produto quando se verifique, nomeadamente:
falta ou impossibilidade de confirmação do pagamento;
dados manifestamente incorretos ou insuficientes;
suspeita fundada de fraude ou utilização abusiva;
erro técnico que impeça o processamento;
erro manifesto relativo ao produto ou ao preço apresentado;
impossibilidade comprovada de fornecer o conteúdo.
Quando uma encomenda paga seja cancelada pela GratiVibe, o montante recebido será restituído ao cliente através do mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.
8. Preços
Todos os preços são apresentados em euros e correspondem ao valor final a pagar pelo cliente, salvo indicação clara em contrário antes da conclusão da encomenda.
O tratamento do IVA e de outros impostos será efetuado de acordo com o regime fiscal legalmente aplicável e constará do respetivo documento de faturação.
Por se tratarem de produtos digitais, não são cobrados portes de envio.
A GratiVibe poderá alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já concluídas e confirmadas.
9. Promoções e descontos
As promoções, campanhas, preços especiais e códigos de desconto são válidos durante o período e nas condições anunciadas.
Salvo indicação expressa em contrário:
os descontos não são acumuláveis;
os códigos não podem ser convertidos em dinheiro;
os descontos não são aplicados retroativamente;
a não utilização do código durante o período válido não confere direito a reembolso.
Em caso de erro manifesto no preço ou desconto apresentado, o cliente será informado antes da disponibilização do produto, podendo escolher entre confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda com reembolso integral.
10. Meios de pagamento
A GratiVibe disponibiliza os meios de pagamento indicados durante o processo de compra, que podem incluir:
referência Multibanco;
MB WAY;
transferência bancária.
A disponibilidade de cada meio de pagamento poderá depender do valor, do produto ou das condições técnicas existentes no momento da compra.
A encomenda só será processada após confirmação efetiva do pagamento.
No caso de transferência bancária, o cliente deverá utilizar os dados fornecidos e, quando solicitado, indicar o número da encomenda ou enviar o respetivo comprovativo.
Os pagamentos são processados através de prestadores externos. A GratiVibe não tem acesso aos códigos de segurança, credenciais bancárias ou outros dados confidenciais utilizados diretamente nos sistemas desses prestadores.
11. Faturação
Após a confirmação do pagamento, será emitido o documento fiscal legalmente aplicável com base nos dados fornecidos pelo cliente.
O cliente é responsável por garantir que o nome, NIF, endereço e restantes dados de faturação estão corretos antes de concluir a encomenda.
O documento será enviado eletronicamente ou disponibilizado através do meio indicado na loja.
12. Entrega dos produtos digitais
Salvo indicação diferente na página do produto, o conteúdo digital será disponibilizado sem demora injustificada após a confirmação do pagamento.
A entrega poderá ser efetuada através de:
ligação enviada por correio eletrónico;
ligação apresentada na página de confirmação;
área de cliente;
outro meio eletrónico indicado antes da compra.
A entrega considera-se efetuada quando o conteúdo digital, ou o meio adequado para lhe aceder ou fazer o download, é disponibilizado ao cliente.
As condições completas encontram-se na página Prazos e Política de Entrega.
13. Consentimento para fornecimento imediato
Quando o cliente pretenda receber o produto digital antes de terminar o prazo legal de 14 dias, deverá:
consentir prévia e expressamente no início do fornecimento durante esse prazo; e
reconhecer que, com o início do fornecimento do conteúdo digital, perde o direito de livre resolução.
Este consentimento deverá ser prestado através de uma opção específica e não previamente selecionada.
A simples aceitação destes Termos e Condições não substitui o consentimento específico exigido para o início imediato do fornecimento e para a consequente perda do direito de livre resolução.
14. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o consumidor perde esse direito quando:
o fornecimento já tiver começado;
tiver consentido prévia e expressamente no início do fornecimento durante o prazo de 14 dias;
tiver reconhecido que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução; e
a GratiVibe tiver fornecido a respetiva confirmação em suporte duradouro.
Se o fornecimento ainda não tiver começado, o consumidor poderá comunicar a resolução através de uma declaração inequívoca enviada para grativibe@gmail.com.
As condições completas encontram-se na página Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos de Produtos Digitais.
15. Não fornecimento e falta de conformidade
A GratiVibe é responsável pelo fornecimento e pela conformidade dos conteúdos digitais nos termos da legislação aplicável.
Se o produto não for disponibilizado, o consumidor poderá solicitar o respetivo fornecimento. Se, após esse pedido, o conteúdo não for fornecido sem demora injustificada ou dentro de um prazo adicional acordado, o consumidor poderá resolver o contrato nos termos legalmente previstos.
Se o ficheiro estiver corrompido, incompleto, incorreto, inacessível ou não corresponder às características anunciadas, o consumidor deverá contactar a GratiVibe.
Consoante a situação, o consumidor poderá ter direito:
à reposição gratuita da conformidade;
à redução proporcional do preço; ou
à resolução do contrato.
A reposição da conformidade será realizada num prazo razoável, gratuitamente e sem grave inconveniente para o consumidor.
Nada nestes Termos limita os direitos imperativos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
16. Requisitos técnicos
O cliente deverá dispor de um dispositivo, ligação à Internet e programa compatíveis com o formato indicado na página do produto.
Os conteúdos em formato PDF necessitam de um programa ou aplicação que permita abrir este tipo de ficheiro.
Sempre que sejam necessários requisitos técnicos específicos, estes serão indicados antes da conclusão da compra.
Se o cliente comunicar uma dificuldade técnica, poderá ser-lhe solicitada uma cooperação razoável, através dos meios menos intrusivos disponíveis, para determinar se a causa está relacionada com o ficheiro ou com o ambiente digital utilizado.
17. Propriedade intelectual e licença de utilização
Os conteúdos, textos, ebooks, workbooks, exercícios, métodos, elementos gráficos, imagens, vídeos e restantes materiais disponibilizados pela GratiVibe encontram-se protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor e direitos conexos.
A compra de um produto digital concede ao cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o conteúdo para fins pessoais.
Salvo autorização prévia e escrita da GratiVibe, não é permitido:
copiar ou reproduzir os conteúdos para distribuição;
partilhar os ficheiros ou ligações de acesso com terceiros;
vender, revender, sublicenciar ou ceder os conteúdos;
publicar os materiais, total ou parcialmente, na Internet;
alterar os conteúdos para criar produtos derivados;
utilizar os materiais para fins comerciais, formativos ou profissionais;
remover indicações de autoria ou outros elementos de identificação.
A compra não transfere para o cliente os direitos de propriedade intelectual sobre o produto.
18. Conta de cliente
Quando a loja permita criar uma conta, o cliente é responsável por:
fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
manter a confidencialidade da palavra-passe;
impedir a utilização não autorizada da conta;
comunicar qualquer acesso indevido de que tenha conhecimento.
A GratiVibe poderá suspender o acesso quando existam indícios fundados de fraude, partilha abusiva de conteúdos ou violação destes Termos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor relativamente aos produtos legitimamente adquiridos.
19. Funcionamento da loja online
A GratiVibe procura assegurar o funcionamento regular e seguro da loja, mas não garante que o site esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções.
Poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas com:
manutenção;
atualizações;
falhas de alojamento ou comunicações;
problemas nos sistemas de pagamento;
ataques informáticos;
causas de força maior;
outros acontecimentos fora do controlo razoável da GratiVibe.
Quando uma interrupção afete uma compra ou o acesso a um produto, a GratiVibe procurará repor o serviço ou disponibilizar uma solução adequada com a maior brevidade possível.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da GratiVibe nos casos em que essa exclusão ou limitação seja proibida por lei.
20. Ligações externas
O site poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.
A GratiVibe não controla esses serviços nem é responsável pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, políticas ou práticas, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis.
O cliente deverá consultar os termos e políticas aplicáveis aos serviços externos que decidir utilizar.
21. Dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
As informações relativas à recolha, utilização, conservação e exercício dos direitos dos titulares encontram-se na Política de Privacidade e Cookies da GratiVibe.
22. Comunicações
As comunicações relacionadas com encomendas, pagamentos, faturação, acesso aos produtos ou exercício de direitos poderão ser realizadas através do endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.
O cliente deverá manter os seus dados atualizados e verificar regularmente a caixa de entrada e as pastas de spam ou lixo eletrónico.
As comunicações promocionais apenas serão enviadas quando exista fundamento legal para o efeito, podendo o destinatário cancelar a subscrição através do meio indicado em cada mensagem.
23. Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação através de:
E-mail: grativibe@gmail.com
Telefone: +351 914 565 720 — dias úteis, das 9h00 às 16h00
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Para permitir uma resposta mais rápida, recomenda-se que a reclamação inclua o nome do cliente, número da encomenda, produto adquirido e uma descrição clara da situação.
24. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.
As entidades disponíveis e respetivos contactos podem ser consultados:
na página Resolução de Litígios da GratiVibe;
no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
O recurso a estes mecanismos não impede o consumidor de recorrer aos tribunais judiciais competentes.
25. Alteração dos Termos e Condições
A GratiVibe poderá alterar estes Termos e Condições para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.
As alterações produzem efeitos após a sua publicação no site e não modificam as condições aplicáveis a contratos anteriormente celebrados, salvo quando a alteração seja exigida por lei.
A versão aplicável a cada compra é a que estiver disponível e for aceite no momento da conclusão da encomenda.
26. Invalidade parcial
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afeta a validade das restantes disposições.
A disposição afetada será interpretada ou substituída de forma compatível com a legislação aplicável e tão próxima quanto possível da finalidade originalmente pretendida.
27. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e os contratos celebrados através da loja regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados pelas normas legais aplicáveis.
Esta disposição não priva o consumidor da proteção que lhe seja conferida por normas imperativas nem do direito de recorrer ao tribunal legalmente competente em função do seu domicílio.
28. Legislação aplicável
Os presentes Termos foram elaborados tendo em conta, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual;
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro;
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua redação atual;
Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual;
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Nada nestes Termos exclui, restringe ou substitui os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Termos e Condições
Última atualização: 25 de agosto de 2026