1. Âmbito
A presente Política de Entrega aplica-se aos produtos digitais adquiridos através da loja online GratiVibe, nomeadamente ebooks, livros de exercícios, workbooks, guias e outros conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.
Todos os produtos comercializados pela GratiVibe são entregues exclusivamente por via eletrónica. Não existe envio físico, recolha em loja ou cobrança de portes de envio.
2. Forma de entrega
Após a confirmação do pagamento, o produto digital será disponibilizado através de um ou mais dos seguintes meios:
ligação para download enviada por correio eletrónico;
ligação apresentada na página de confirmação da encomenda;
acesso através da área de cliente;
outro meio eletrónico indicado na página do produto ou durante o processo de compra.
A entrega considera-se efetuada quando o produto digital, ou o meio adequado para lhe aceder ou fazer o respetivo download, é disponibilizado ao cliente.
3. Prazo de entrega
Salvo indicação diferente na página do produto, os conteúdos digitais são disponibilizados sem demora injustificada após a confirmação do pagamento.
Nos pagamentos eletrónicos cuja confirmação seja automática, o acesso ao produto é, em regra, disponibilizado imediatamente ou poucos minutos depois da aprovação do pagamento.
Nos pagamentos por referência Multibanco ou transferência bancária, a entrega apenas é processada depois de o pagamento ser efetivamente confirmado ou identificado. O tempo de confirmação pode variar em função do meio de pagamento, da entidade bancária e do momento em que a operação é realizada.
Os fins de semana, feriados, períodos de manutenção técnica e tempos de processamento das entidades responsáveis pelos pagamentos podem influenciar o momento da confirmação.
4. Endereço de correio eletrónico
O cliente é responsável por indicar, no momento da compra, um endereço de correio eletrónico válido e corretamente escrito.
A GratiVibe não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de:
endereço de correio eletrónico incorreto ou incompleto;
caixa de correio cheia;
mensagem encaminhada para as pastas de spam, lixo eletrónico, promoções ou semelhantes;
bloqueios ou filtros aplicados pelo prestador do serviço de correio eletrónico;
falhas temporárias do serviço de correio eletrónico do cliente;
outras circunstâncias externas que impeçam a receção da mensagem.
Estas situações não prejudicam a obrigação da GratiVibe de disponibilizar novamente o acesso quando o cliente comunique o problema e a compra seja confirmada.
5. Produto não recebido
Se o cliente não receber o acesso ao produto digital após a confirmação do pagamento, deverá:
verificar as pastas de spam, lixo eletrónico, promoções ou semelhantes;
confirmar se o endereço de correio eletrónico utilizado na compra está correto;
aguardar alguns minutos para permitir o processamento da encomenda;
contactar a GratiVibe através do endereço grativibe@gmail.com.
No pedido de assistência deverão ser indicados:
nome utilizado na compra;
endereço de correio eletrónico associado à encomenda;
número da encomenda, quando disponível;
produto adquirido;
data e meio de pagamento;
comprovativo de pagamento, quando necessário para localizar a encomenda.
Depois de confirmada a compra, a GratiVibe procurará disponibilizar ou reenviar o acesso sem demora injustificada.
6. Falta de fornecimento
Se o produto digital não tiver sido fornecido, o consumidor poderá solicitar à GratiVibe a respetiva disponibilização.
Se, após esse pedido, o produto não for fornecido sem demora injustificada ou dentro de um prazo adicional expressamente acordado, o consumidor poderá resolver o contrato nos termos legalmente previstos.
O consumidor poderá resolver imediatamente o contrato quando resulte claramente das circunstâncias que o produto não será fornecido ou quando a entrega dentro de um prazo determinado tenha sido previamente acordada como essencial.
7. Problemas no acesso ou no download
Se a ligação estiver inativa, o ficheiro estiver corrompido, o download não ficar concluído ou ocorrer outro problema técnico imputável ao produto ou ao sistema de entrega, o cliente deverá contactar a GratiVibe.
Depois de verificada a situação, a GratiVibe poderá, consoante o problema identificado:
enviar uma nova ligação de acesso;
disponibilizar novamente o ficheiro;
fornecer uma versão funcional do produto;
corrigir o erro técnico;
disponibilizar o conteúdo em falta;
apresentar outra solução adequada à reposição da conformidade.
A resolução do problema será realizada gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
8. Novo envio do produto
Se o cliente perder ou eliminar a mensagem que contém a ligação de acesso, poderá solicitar um novo envio através de grativibe@gmail.com.
O reenvio depende da confirmação da compra e da identidade ou dos dados associados à encomenda.
A GratiVibe recomenda que o cliente descarregue o produto logo após a sua disponibilização e guarde uma cópia num dispositivo ou serviço de armazenamento seguro.
Salvo se tiver sido expressamente anunciado um período de acesso permanente, a compra de um produto descarregável não implica que a ligação de download ou a área de acesso permaneça disponível indefinidamente.
A eventual expiração de uma ligação de download não elimina os direitos legais do consumidor relativamente ao fornecimento e à conformidade do produto adquirido.
9. Requisitos técnicos
Cabe ao cliente assegurar que dispõe de:
um dispositivo compatível;
ligação à Internet;
espaço de armazenamento suficiente;
programa ou aplicação adequada para abrir o formato do ficheiro adquirido.
Sempre que sejam necessários requisitos técnicos específicos, estes deverão ser indicados na página do produto ou comunicados antes da conclusão da compra.
Os ebooks, workbooks e guias disponibilizados em formato PDF necessitam de um programa ou aplicação compatível com este tipo de ficheiro.
Se o cliente tiver dificuldade em abrir o produto, poderá contactar a GratiVibe para confirmar se o problema está relacionado com o ficheiro ou com o respetivo ambiente digital.
10. Atualizações
Salvo indicação expressa em contrário, a aquisição de um produto digital não inclui automaticamente futuras edições, novos conteúdos ou versões substancialmente diferentes do produto.
A GratiVibe poderá disponibilizar atualizações ou melhorias sem custos adicionais, de acordo com as condições anunciadas para cada produto.
Esta disposição não prejudica a obrigação de fornecer as atualizações necessárias para manter o conteúdo digital em conformidade durante o período legalmente aplicável.
11. Confirmação da encomenda
A confirmação da encomenda e as informações contratuais relevantes serão disponibilizadas ao cliente num suporte duradouro, designadamente através de correio eletrónico.
Quando o cliente solicitar o fornecimento imediato do conteúdo digital durante o prazo de livre resolução, a confirmação deverá incluir o registo do seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento da consequente perda do direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.
12. Contactos
Para esclarecer dúvidas ou comunicar qualquer problema relacionado com a entrega, acesso ou download de produtos digitais, o cliente poderá contactar:
GratiVibe
E-mail: grativibe@gmail.com
A GratiVibe procurará responder e resolver a situação com a maior brevidade possível.
13. Legislação aplicável
A presente Política de Entrega rege-se pela legislação portuguesa em vigor, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais;
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua redação atual, relativa à defesa do consumidor.
Nada nesta política exclui ou limita os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Última atualização: 25 de agosto de 2026