Política de Eliminação de Dados
Última atualização: 25 de agosto de 2026
1. Objeto
A presente Política de Eliminação de Dados explica como pode ser solicitado o apagamento dos dados pessoais tratados pela GratiVibe e em que situações esse pedido pode ser total ou parcialmente limitado.
O direito ao apagamento, também conhecido como “direito a ser esquecido”, encontra-se previsto no artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD.
Este direito não é absoluto. Determinados dados poderão ter de ser conservados para cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou defesa de direitos.
2. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Nome: Vanessa Sofia Cunha de Almeida
Nome comercial: GratiVibe
NIF: 231312873
Endereço: Rua de Santa Marinha, 391, 3885-271 Cortegaça, Portugal
E-mail: grativibe@gmail.com
Telefone: +351 914 565 720
3. Quando pode ser solicitado o apagamento
O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, nomeadamente:
os dados já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos;
retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento;
se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes;
se oponha ao tratamento para fins de marketing direto;
os dados tenham sido tratados ilicitamente;
o apagamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal;
se verifiquem outras circunstâncias previstas na legislação aplicável.
4. Como apresentar o pedido
O pedido deverá ser enviado para:
E-mail: grativibe@gmail.com
Assunto sugerido: Pedido de eliminação de dados pessoais
A mensagem deverá incluir:
nome completo;
endereço de correio eletrónico associado à conta, encomenda ou newsletter;
indicação dos dados ou serviços a que o pedido se refere;
informação suficiente para permitir localizar os dados;
número da encomenda, quando o pedido esteja relacionado com uma compra;
motivo do pedido, apenas se o titular pretender fornecê-lo.
Não é obrigatório justificar o pedido, embora a indicação do seu âmbito possa facilitar a análise.
5. Confirmação da identidade
Antes de eliminar ou divulgar informações, a GratiVibe poderá solicitar elementos adicionais quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que apresenta o pedido.
A informação solicitada será limitada ao estritamente necessário para:
confirmar a identidade do titular;
localizar os respetivos dados;
impedir a eliminação indevida de dados de terceiros;
prevenir fraude ou acesso não autorizado.
A GratiVibe nunca solicitará palavras-passe ou credenciais bancárias para tratar um pedido de eliminação.
6. Prazo de resposta
A GratiVibe responderá ao pedido sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês a contar da sua receção.
Quando o pedido seja particularmente complexo ou existam vários pedidos em simultâneo, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses.
Se for necessária uma prorrogação, o titular será informado dentro do prazo inicial de um mês, juntamente com a respetiva justificação.
Se a GratiVibe não puder dar seguimento ao pedido, informará o titular dos motivos e da possibilidade de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou recorrer aos meios judiciais competentes.
7. Dados que poderão ser eliminados
Consoante o pedido e as circunstâncias, poderão ser eliminados ou anonimizados, nomeadamente:
dados de uma conta que já não sejam necessários;
informações de perfil e preferências;
dados de formulários de contacto que já não sejam necessários;
dados utilizados exclusivamente com base no consentimento retirado;
registos de marketing que já não tenham de ser conservados;
cookies e identificadores armazenados, nos casos aplicáveis;
outros dados sem fundamento jurídico para conservação.
A eliminação será realizada apenas relativamente aos dados que possam ser apagados legal e tecnicamente.
8. Cancelamento da newsletter
O cancelamento da newsletter não exige a eliminação integral dos dados associados a compras ou faturação.
O titular pode cancelar a subscrição:
através da ligação de cancelamento presente nas mensagens recebidas; ou
enviando um pedido para grativibe@gmail.com.
Após o cancelamento, o endereço deixará de ser utilizado para o envio de comunicações promocionais.
A GratiVibe poderá conservar um registo mínimo do endereço e do pedido de oposição numa lista de supressão, exclusivamente para demonstrar o cumprimento da solicitação e evitar futuros envios indevidos.
9. Eliminação da conta de cliente
A eliminação de uma conta poderá implicar:
perda de acesso à área de cliente;
impossibilidade de consultar o histórico através da conta;
perda de acesso a produtos cuja disponibilização dependa da área reservada;
eliminação das preferências associadas à conta.
Antes de solicitar a eliminação, recomenda-se que o cliente descarregue e guarde os produtos e documentos a que pretenda continuar a aceder.
A eliminação da conta não determina automaticamente o apagamento de faturas, registos de pagamentos, prova da compra ou outros dados sujeitos a conservação legal.
10. Situações em que os dados podem ser conservados
O pedido de apagamento poderá ser recusado ou cumprido apenas parcialmente quando o tratamento seja necessário para:
cumprir uma obrigação legal;
conservar faturas, documentos contabilísticos e registos fiscais;
demonstrar a celebração e execução de um contrato;
tratar reclamações, reembolsos ou faltas de conformidade;
declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial ou extrajudicial;
prevenir ou investigar fraude;
assegurar a segurança da loja e das transações;
exercer a liberdade de expressão e informação;
cumprir outras finalidades legalmente reconhecidas.
Os dados que tenham de ser mantidos serão utilizados apenas para as finalidades que justificam a sua conservação e ficarão sujeitos a medidas de segurança adequadas.
Os documentos fiscais e contabilísticos poderão ter de ser conservados durante um período de 10 anos, nos termos da legislação aplicável.
11. Dados comunicados a prestadores de serviços
Quando os dados tiverem sido tratados por prestadores que atuem por conta da GratiVibe, serão transmitidas as instruções necessárias para o respetivo apagamento ou restrição, quando aplicável.
Estes prestadores podem incluir:
Shopkit;
Ifthenpay;
Vendus;
E-goi;
prestadores de alojamento, correio eletrónico ou apoio técnico;
outros prestadores necessários ao funcionamento da loja.
A comunicação não será realizada quando seja impossível, exija um esforço desproporcionado ou quando o destinatário tenha um fundamento jurídico próprio para conservar os dados.
Entidades bancárias, fiscais ou outros responsáveis autónomos podem estar obrigados a manter determinados registos independentemente do pedido apresentado à GratiVibe.
12. Cópias de segurança
Os dados eliminados dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança protegidas até serem substituídas ou eliminadas de acordo com os ciclos técnicos de retenção.
Durante esse período, os dados não serão utilizados para outras finalidades e permanecerão sujeitos a medidas de segurança e acesso restrito.
Se uma cópia de segurança tiver de ser restaurada, serão tomadas medidas para que os pedidos de apagamento anteriormente executados voltem a ser aplicados.
13. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos
O exercício do direito ao apagamento é, em regra, gratuito.
Quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a GratiVibe poderá:
cobrar uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos; ou
recusar dar seguimento ao pedido.
Nessas situações, caberá à GratiVibe demonstrar o caráter manifestamente infundado ou excessivo do pedido.
14. Outros direitos
Em alternativa ou conjuntamente com o apagamento, o titular poderá exercer os direitos de:
acesso;
retificação;
limitação do tratamento;
oposição;
portabilidade;
retirada do consentimento.
Se o titular pretender apenas deixar de receber a newsletter, deverá cancelar a subscrição em vez de pedir a eliminação de todos os dados.
Se pretender corrigir dados incorretos, poderá exercer o direito de retificação sem eliminar a conta.
15. Reclamação à CNPD
Se o titular considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, poderá apresentar uma reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
O recurso à CNPD não impede o titular de utilizar outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.
16. Contactos
Para solicitar a eliminação de dados ou esclarecer qualquer dúvida:
GratiVibe
E-mail: grativibe@gmail.com
Telefone: +351 914 565 720
Endereço: Rua de Santa Marinha, 391, 3885-271 Cortegaça, Portugal
Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade e Cookies da GratiVibe.